Esse é o link para a portaria do ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=06/10/2010&jornal=1&pagina=100&totalArquivos=152

Essa portaria a meu ver se destina a classificação de projetos a terem patrocínio governamental, e não são absolutamente regras básicas pertinentes ao Artesanato Urbano que ocorre em nossas Feirartes.

  essa portaria é uma primeira concluao do trabalho desenvolvido no PNDA (Plano de Desenvovimento do Artesanato) que desde o início visa a AJUDAR os artesões e não atrapalhar.

Só espero que as nossas autoridades vejam assim, npara evitarmos lutas e dissabores. Visto que historicamente as autoridades se esmeram em criar dificuldades em vez de diminui-las.

Ivan