- Legislação - Lei Ordinária
Lei nº 5286/2011 Data da Lei 27/06/2011
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 5.286, de 27 de junho de 2011, oriunda do Projeto de Lei nº 249, de 2009, de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes.
LEI Nº 5.286, DE 27 DE JUNHO DE 2011
Tomba, como bem de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, a Feira Hippie de Ipanema, localizada na Praça General Osório, no Bairro de Ipanema.
Art. 1º Fica tombada, como bem de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, a Feira Hippie de Ipanema, localizada na Praça General Osório, Ipanema, em face de sua relevante concentração e produção de práticas culturais fortalecedoras da memória e da identidade da sociedade brasileira.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 27 de junho de 2011
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 28/06/2011
Status da Lei Em Vigor
Fiche Técnica
Projeto de Lei nº 249/2009 Mensagem nº
Autoria VEREADORA ROSA FERNANDES
Data de publicação 28/06/2011 Data Publ. partes vetadas
Categoria:
Tombamento
Assunto:Observações:Feira Hippie De Ipanema, Tombamento, Imaterial
PUBLICADO NO DO Nº 82 DE 12/07/2011, PAG. 7
Forma de Vigência Promulgada
A justificativa por mim apresentada
JUSTIFICATIVA
No final dos idos de 1960, mais precisamente 1968, citando Mario Peixoto em seu livro Vila Ipanema
“A Feira de Arte da Praça General Osório, também nasceu em uma mesa do Bar Jangadeiro, na Visconde de Pirajá, no ano de 1968.
Numa manhã de sábado, os artistas plásticos Roberto de Sousa, Jose Carlos Nogueira da Gama, Holmes Neves, Guima e Hugo Bidet estavam sentados no Jangadeiro, sem um tostão nos bolsos e doidos para tomar chope.
Naquela ocasião estava terminando a Feira do Livro, na Praça General Osório, e o Hugo lançou a idéia: "se pendurássemos uns quadros naquelas barracas em frente ao bar, talvez vendêssemos um e o produto da venda poderia ser revertido em chope'
Ninguém teve coragem para aderir à idéia, Hugo, que morava próximo ao bar, na Rua Jangadeiros, foi em casa, rapidinho, apanhou cinco desenhos eróticos de sua autoria, pendurou-os na barraca em frente ao bar e todos ficaram aguardando os acontecimentos.
Começou a parar gente para olhar os desenhos e
Quando Hugo percebia o interesse maior de alguém, atravessava a rua para atender o provável comprador. Eis que de repente, alguém gostou de um dos trabalhos e o comprou. Nascia, assim, a Feirarte.
Hugo, sedento, atravessou a rua dando pulos de alegria e foi entrando no Jangadeiro, aos berros:
“Cabeça (garçom) chope pra todos da minha mesa, E foi um porre só!”
No sábado seguinte, os cinco participantes da mesa do Bar Jangadeiro expuseram seus trabalhos na praça e, na terceira semana, a· eles juntaram-se mais 20 expositores. A intenção inicial dos fundadores da Feirarte era de que só participassem pintores e desenhistas e muitos artesãos foram enxotados da praça a porrada.
No primeiro dia, os quadros foram pregados nas barraquinhas da Feira do Livro, depois foram utilizados barbantes para pendurar os desenhos e colocados pregos nas arvores para afixar os quadros.
A Feirarte nasceu porque o Hugo Bidet queria tomar chope e estava duro, mas, depois, quem a organizou foi o Jose Carlos Nogueira da Gama. “
Assim nos relata Mario Peixoto em seu livro.
Isso tudo ocorreu quando Ipanema fervia com toda manifestação de cultura e contestação, eram os anos da Ditadura Militar, o Pier de Ipanema, Leila Diniz, cinema novo, MPB, teatro, Tropicália e os Hippies que no meio de tanta gente diferente se sentiam em casa e sobreviviam com seu ARTESANATO, no meio de toda a efervescência cultural da qual o Rio de Janeiro mais precisamente Ipanema era o centro.
Como resultado nasceu a Feira Hippie de Ipanema, denominada depois Feirarte (nome oficial até hoje) que se transformou no que é hoje um pólo de ARTES E ARTESANATO, com técnicas vindas de todos os cantos, e outras próprias criadas por seus artistas que se propalaram e já tem herdeiros. Fazendo hoje parte da TRADIÇÃO E CULTURA DE IPANEMA.
Essa feira que conta hoje com mais de 600 expositores, e que pela própria Riotur é chamada de ATRAÇÃO TURÍSTICA e hoje está inserida na lei orgânica do município Lei n°1533 de 10 de Janeiro de 1990.
Recentemente quando foi realizada a festa dos 40 anos de vida da feira a Rede Globo, no RJ TV 1ª Edição 24/11/2008, chamou-nos de PATRIMÔNIO DO RIO, o que denota a opinião pública com certeza.
As primeiras licenças foram concedidas ainda na cidade estado da Guanabara no ano de 1970, após repressão sofrida por nós pela ditadura.
Tendo em vista:
Que a história de mais de 40 anos de existência com luta, criatividade e arte, ressalta a importância cultural da feira.
Que o que era uma atividade de pequenas proporções tornou-se uma feira de artesanato de reconhecimento nacional e internacional
Que as atividades praticadas na Feira Hippie são de reconhecida relevância cultural e turística ainda mais visto que o artesanato ali apresentado é um artesanato urbano, típico da cidade do Rio de Janeiro e que, portanto deve ser salvaguardado.
Que a feira atingiu um nível de excelência e qualidade, não por sorte ou acaso. Há hoje toda uma organização por trás. A prefeitura cadastra todos os expositores e todos de acordo com a lei acima citada passam por uma prova de avaliação para ter a licença.
Que acabou tornando-se a maior GALERIA DE ARTES E ARTESANATO do mundo ao ar livre, funcionando ininterruptamente todos os domingos desde seu começo. Milhões de visitantes de todos os cantos do Brasil e até do exterior vêem na feira o local onde encontrarão a melhor forma de presentear seus amigos e parentes, e com isso difundem por todo o mundo trabalhos muitos deles só encontrados aqui, na Feira Hippie de Ipanema, no Rio de Janeiro
Que sem sombra de dúvida, tornou-se um patrimônio turístico e artístico da Capital.
Vale ressaltar que o registro de um bem cultural é ato eminentemente administrativo, praticado pelo órgão público, Visto que locais independentemente de valor arquitetônico, urbanístico, estético ou paisagístico, constituem suportes fundamentais para a continuidade das práticas e atividades que abrigam.
Por sua vez, a Constituição da República, em seu art. 23, inciso III, estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a proteção dos documentos, das obras e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural, como os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos. O art. 24, inciso VII, conferiu à União, aos Estados e ao Distrito Federal competência concorrente para legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. E § 1º do art. 216 dispõe, ainda, que o poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventário, registro, vigilância, tombamento e desapropriação e de outras formas de acautelamento e preservação.
Obs.: muitas dessas afirmativas podem ser corroboradas na pagina da internet: http://feirahippieipanema.blogspot.com/
Matéria do RJ TV 1ª edição:
http://rjtv.globo.com/Jornalismo/RJTV/0, MUL873621-9097,00-FEIRA+DE+IPANEMA+COMPLETA+ANOS+E+REUNE+DIFERENTES+GERACOES.html
Vídeo do RJ TV 1ª edição:
A história do Tombamento Da Nossa Feira
Quanto ao tombamento, DA FEIRA, como podem ver foi iniciado em 06 de 2009, vindo a se tornar lei, agora em julho de 2011, um trabalho iniciado no ano de 1999/2000, pela comissão vigente na época, quando a Nossa Feira sofria grave ameaça de transferência.Um dos membros da comissão,o saudoso Paulo Melo, teve a ideia do tombamento o qual na época não pode ser feito pois não havia precedentes de tombamento como imaterial. Por isso foi feito o tombamento da Praça General Osório com o evento que tradicionalmente la já acontecia.Tombamento esse que nos deu folego para continuar lá. Obrigado Paulo Melo!Mas a vida continua e depois de vencermos a "batalha" da obra, em Paz e Harmonia, como todos se lembram, continuei pesquisando até que 9 anos depois encontrei um precedente, A feira de Caruaru fora tombada como patrimônio IMATERIAL cultural
Visto isso preparei a justificativa, onde tive a ajuda de todos os expositores que me cederam,fotos, jornais, revistas, documentos e tudo o mais que tornou possível a criação do acervo que podemos chamar de MEMÓRIA da Feira Hippie de Ipanema.E então em conversa com nossa grande amiga Vereadora Rosa Fernandes, fui por ela encaminhado ao acessor jurídico dela o qual deu viabilidade ao meu projeto e finalmente Rosa Fernandes, nossa madrinha, deu entrada e conseguiu a aprovação da lei que agora nos protege.Obrigado a todos que me ajudaram nessa empreitada que resultou nesse filho tão bonito que agora tem tantos pais!!!
Ivan
2 comentários:
Parabéns a todos por esse trabalho maravilhoso. Abraços
PARABÉNS IVAN...MAIS NÃO PODEMOS ESQUECER QUE FUI EU QUE DEU A IDEIA...RSRSRSRRSRS
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